Regularização Fundiária 

A Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

É com o objetivo de promover a cidadania e melhorar a qualidade de vida a população beneficiária, que a PROJJETA Engenharia desenvolve todos os projetos técnicos com base na Lei Federal 13.465/2017, oferecendo ainda Assessoria Jurídica, para fins de promover a Regularização Fundiária dos imóveis situados em assentamento irregulares existentes por todo o Estado de São Paulo.